Legislação Drones

Os drones poderão ser operados durante o dia até 120 metros de altura, estando o operador obrigado a manter contacto visual com o equipamento. Esta é a regra prevista na proposta de regulamento divulgada esta terça-feira pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), que põe um ponto final num vazio legal que dura há vários anos. De fora destas regras ficam os drones operados pelas polícias e pelos militares.

A legislação encontra-se em consulta pública.

Projeto de regulamento que visa definir as condições de operação aplicáveis aos Sistemas de Aeronaves Pilotadas Remotamente (RPAS)